Noruega: Corte Européia de Direitos Humanos legisla contra aulas religiosas obrigatórias

Finalmente, Noruega terá de abolir as aulas religiosas obrigatórias nas escolas públicas. A Corte Européia de Direitos Humanos em Strasbourg decidiu em 27 de Junho de 2007 que as conhecidas aulas KRL (educação cristã, religiosa e de atitude de vida) violavam o Artigo 2 da Convenção Européia de Direitos Humanos. O ministro da educação Oystein Djupedal anunciou que as mudanças necessárias estão sendo preparadas.

A decisão põe fim a dez anos de batalha legal. Em 1997, quando a educação religiosa obrigatória nas linhas da "religião oficial do Estado" para todos os alunos das escolas primárias e secundárias foi re-estabelecida na Noruega, sete famílias decidiram processar o Estado, uma vez que seus filhos eram forçados a cursar, contra suas vontades, aulas de religião e não havia nenhum meio de evitar estas aulas. Elas perderam na instância local, bem como nas apelações e nos níveis de Suprema Corte, mas quatro delas não pararam aí e apelaram em Strasbourg em 2002. "Nós não achávamos que nossos filhos estariam velhos o bastante para beber champanhe no momento que esta ação estivesse decidida!" exclamou uma das autoras da ação, cujo filho tinha 10 anos de idade em 1997, o que ela queria ela evitar doutrinação religiosa.

Não há separação de igreja e estado na Noruega. As escolas estão subordinadas à cláusula de meta Cristã Geral e a poderosa Igreja Evangélica Luterana do Estado tem uma posição dominante no currículo. Portanto era difícil acomodar os grupos minoritários com outros direitos religiosos apenas oferecendo aulas KRL cristãs, observou a corte.

A Noruega ainda é acusada de uma outra violação de Direitos Humanos devido aos privilégios da Igreja Estatal conservados em sua Constituição. A constituição norueguesa exige que qualquer governo eleito tenha de apresentar um gabinete com 50% de ministros que sejam membros da Igreja Estatal. Isto está violando tanto a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção de Direitos Humanos da Conselho Europeu.

Translation: Octavio C. Botelho